Câmara Municipal de São José do Sabugi
CNPJ: 02.084.343/0001-07
Rua Governador Ronaldo Cunha Lima, 02, Centro | CEP: 58.610-000
Licitantes Sancionados
Critério PNTP 8.7 · Recomendada · Base Legal: Art. 161, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
A Administração Pública Municipal de Câmara Municipal de São José do Sabugi, em observância ao art. 161 da Lei nº 14.133/2021, INFORMA que não aplicou sanções administrativas a licitantes e/ou contratados nos exercícios abaixo discriminados.
Informações exigidas pela cartilha para cada sancionado (não aplicável):
• Razão social / CNPJ — Não há
• Tipo de sanção (advertência, multa, suspensão, impedimento, declaração de inidoneidade) — Não há
• Número do processo/contrato — Não há
• Período de vigência da sanção — Não há
• Fundamentação legal — Não há
Informações exigidas pela cartilha para cada sancionado (não aplicável):
• Razão social / CNPJ — Não há
• Tipo de sanção (advertência, multa, suspensão, impedimento, declaração de inidoneidade) — Não há
• Número do processo/contrato — Não há
• Período de vigência da sanção — Não há
• Fundamentação legal — Não há
Série Histórica — Últimos 5 Exercícios
| Exercício Fiscal | Item Auditado | Status | Base Legal |
|---|---|---|---|
| 2026 | Licitantes Sancionados (PNTP 8.7) | Inexistente / Sem Ocorrência | Art. 161, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) |
| 2025 | Licitantes Sancionados (PNTP 8.7) | Inexistente / Sem Ocorrência | Art. 161, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) |
| 2024 | Licitantes Sancionados (PNTP 8.7) | Inexistente / Sem Ocorrência | Art. 161, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) |
| 2023 | Licitantes Sancionados (PNTP 8.7) | Inexistente / Sem Ocorrência | Art. 161, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) |
| 2022 | Licitantes Sancionados (PNTP 8.7) | Inexistente / Sem Ocorrência | Art. 161, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) |
Documento Verificado Eletronicamente
Portal da Transparência — Programa Nacional de Transparência Pública 2026
Entidade:
Câmara Municipal de São José do Sabugi
CNPJ:
02.084.343/0001-07
Emissão:
30/06/2026 às 23:34:46
Verificação:
87BD.0D6D.886D
Documento emitido em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (LAI) e critérios ATRICON/PNTP 2026.
A autenticidade pode ser verificada através do QR Code ou do código acima.
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