Câmara Municipal de São José do Sabugi
CNPJ: 02.084.343/0001-07
Rua Governador Ronaldo Cunha Lima, 02, Centro | CEP: 58.610-000
Fiscais de Contratos
Critério PNTP 9.3 · Obrigatória · Base Legal: Art. 117, Lei nº 14.133/2021; Art. 67, Lei nº 8.666/1993
A Administração Pública Municipal de Câmara Municipal de São José do Sabugi, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, INFORMA que todos os contratos administrativos possuem fiscais designados por portaria específica do ordenador de despesa.
A relação consolidada dos fiscais está sendo sistematizada para apresentação em formato estruturado neste portal. As portarias individuais de designação constam nos respectivos processos licitatórios, disponíveis para consulta na seção "Licitações e Contratos" deste portal.
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Série Histórica — Últimos 5 Exercícios
| Exercício Fiscal | Item Auditado | Status | Base Legal |
|---|---|---|---|
| 2026 | Fiscais de Contratos (PNTP 9.3) | Em Sistematização | Art. 117, Lei nº 14.133/2021; Art. 67, Lei nº 8.666/1993 |
| 2025 | Fiscais de Contratos (PNTP 9.3) | Em Sistematização | Art. 117, Lei nº 14.133/2021; Art. 67, Lei nº 8.666/1993 |
| 2024 | Fiscais de Contratos (PNTP 9.3) | Em Sistematização | Art. 117, Lei nº 14.133/2021; Art. 67, Lei nº 8.666/1993 |
| 2023 | Fiscais de Contratos (PNTP 9.3) | Em Sistematização | Art. 117, Lei nº 14.133/2021; Art. 67, Lei nº 8.666/1993 |
| 2022 | Fiscais de Contratos (PNTP 9.3) | Em Sistematização | Art. 117, Lei nº 14.133/2021; Art. 67, Lei nº 8.666/1993 |
Órgão responsável pela informação: Setor de Licitações e Contratos
Documento Verificado Eletronicamente
Portal da Transparência — Programa Nacional de Transparência Pública 2026
Entidade:
Câmara Municipal de São José do Sabugi
CNPJ:
02.084.343/0001-07
Emissão:
30/06/2026 às 23:34:25
Verificação:
E070.AAD1.27DD
Documento emitido em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (LAI) e critérios ATRICON/PNTP 2026.
A autenticidade pode ser verificada através do QR Code ou do código acima.
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