Câmara Municipal de São José do Sabugi
CNPJ: 02.084.343/0001-07
Rua Governador Ronaldo Cunha Lima, 02, Centro | CEP: 58.610-000
Acordos sem Transferência de Recursos
Critério PNTP 5.3 · Obrigatória · Base Legal: Art. 8º, Lei nº 12.527/2011; Art. 116, Lei nº 8.666/1993
A Administração Pública Municipal de Câmara Municipal de São José do Sabugi, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.527/2011, INFORMA que não firmou, nos exercícios abaixo discriminados, termos de cooperação, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres que não envolvam transferência de recursos financeiros entre as partes.
Informações exigidas para cada acordo (não aplicável):
• Objeto do acordo — Não há
• Partes envolvidas — Não há
• Vigência — Não há
• Número do instrumento — Não há
Informações exigidas para cada acordo (não aplicável):
• Objeto do acordo — Não há
• Partes envolvidas — Não há
• Vigência — Não há
• Número do instrumento — Não há
Série Histórica — Últimos 5 Exercícios
| Exercício Fiscal | Item Auditado | Status | Base Legal |
|---|---|---|---|
| 2026 | Acordos sem Transferência de Recursos (PNTP 5.3) | Inexistente / Sem Ocorrência | Art. 8º, Lei nº 12.527/2011; Art. 116, Lei nº 8.666/1993 |
| 2025 | Acordos sem Transferência de Recursos (PNTP 5.3) | Inexistente / Sem Ocorrência | Art. 8º, Lei nº 12.527/2011; Art. 116, Lei nº 8.666/1993 |
| 2024 | Acordos sem Transferência de Recursos (PNTP 5.3) | Inexistente / Sem Ocorrência | Art. 8º, Lei nº 12.527/2011; Art. 116, Lei nº 8.666/1993 |
| 2023 | Acordos sem Transferência de Recursos (PNTP 5.3) | Inexistente / Sem Ocorrência | Art. 8º, Lei nº 12.527/2011; Art. 116, Lei nº 8.666/1993 |
| 2022 | Acordos sem Transferência de Recursos (PNTP 5.3) | Inexistente / Sem Ocorrência | Art. 8º, Lei nº 12.527/2011; Art. 116, Lei nº 8.666/1993 |
Documento Verificado Eletronicamente
Portal da Transparência — Programa Nacional de Transparência Pública 2026
Entidade:
Câmara Municipal de São José do Sabugi
CNPJ:
02.084.343/0001-07
Emissão:
30/06/2026 às 23:34:46
Verificação:
CDB1.6885.987A
Documento emitido em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (LAI) e critérios ATRICON/PNTP 2026.
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