Processando Ordem Cronológica do exercício 2021…
| Nº Empenho | Parcela | Fonte Recurso | Natureza Despesa | Data Liquidação | Ordem Liq. | Data Pagamento | Ordem Pgto. | Situação | Valor (R$) | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0000056 | 1 | 1001 | 339039 | 06/04/2021 | 1º | 06/04/2021 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 2.130,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 40412008000180 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO REFERENTE AOS SERVIÇOS DE PELICULA E PLACAS PARA PORTAS DE SALAS DO PREDIO NONO DESTA CAMARA MUNICIPAL,CONF. NF 009701 |
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| 0000057 | 1 | 1001 | 339036 | 08/04/2021 | 1º | 08/04/2021 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 2.500,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00007897314448 Histórico da Despesa: DESPESA QQUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS COMO ASSESSOR JURIDICO DESTA CAMARA MUNICIPAL DURANTE O MES DE MARÇO DE 2021,CONF. NF N 362 |
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| 0000058 | 1 | 1001 | 339039 | 08/04/2021 | 2º | 08/04/2021 | 2º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 84,18 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09123654000187 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARAS PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE AGUA PARA O PREDIO DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 0000059 | 1 | 1001 | 339039 | 08/04/2021 | 3º | 08/04/2021 | 3º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 56,37 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09095183000140 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA PREDIO DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 0000061 | 1 | 1001 | 339036 | 20/04/2021 | 2º | 20/04/2021 | 2º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.100,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00020570120420 Histórico da Despesa: DESPESA UE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS COMO VIGILANTE DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O MES DE ABRIL DE 2021 |
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| 0000062 | 1 | 1001 | 339039 | 20/04/2021 | 4º | 20/04/2021 | 4º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 400,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09196974000167 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE LOCACAO DE SOFTWARE DA FOÇLHA DE PAGAMENTO DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 0000063 | 1 | 1001 | 339036 | 20/04/2021 | 3º | 20/04/2021 | 3º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.000,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00021953678491 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PREDIO ONDE FUNCIONA ESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 0000064 | 1 | 1001 | 339036 | 20/04/2021 | 4º | 20/04/2021 | 4º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.500,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00073891150415 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ELABORAÇAO DE EMPENHOS DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O MES DE ABRIL DE 2021 |
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| 0000065 | 1 | 1001 | 339036 | 20/04/2021 | 5º | 20/04/2021 | 5º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.200,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00013216511472 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOSD NA ELABORAÇAO DE GFIP, DIRF E DCPE DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 0000066 | 1 | 1001 | 339039 | 20/04/2021 | 5º | 20/04/2021 | 5º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 129,50 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09248450000172 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE INTERNET PARA ESSA CAMARA MUNICIPAL |
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| 0000067 | 1 | 1001 | 339039 | 20/04/2021 | 6º | 20/04/2021 | 6º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 4.500,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 23816597000142 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS COMO CONTADOR DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 0000068 | 1 | 1001 | 339039 | 20/04/2021 | 7º | 20/04/2021 | 7º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 300,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 13193071000108 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE MANUTENÇAO E ATUALIAÇAO DE PAGINA ELETRONINCA DESTA CAMARA MUNICIPAL, CONF. NF N 101 |
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| 0000072 | 1 | 1001 | 339039 | 29/04/2021 | 8º | 29/04/2021 | 8º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 14,30 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00000000122629 Histórico da Despesa: DESPESA UE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA |
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| Total | R$ 14.914,35 | |||||||||
Disponibilidade de Dados Históricos
A divulgação da Ordem Cronológica de Pagamento neste Portal tem como marco inicial o exercício de 2026, coincidindo com a implantação da sistemática de controle eletrônico prevista no art. 141, §3º, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
A série histórica exigida pelo critério 9.4 da PNTP encontra-se em construção progressiva, considerando que:
• A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu novo regime de obrigatoriedade de divulgação da ordem cronológica, com exigência de sistematização eletrônica distinta do regime anterior (Lei 8.666/93, art. 5º);
• A estruturação dos dados em formato compatível com a divulgação eletrônica (liquidações, empenhos e pagamentos cruzados por fonte de recurso e natureza de despesa) somente foi viabilizada a partir da integração com o sistema SAGRES/TCE-PB no exercício de 2026;
• Nos exercícios anteriores, o controle da ordem cronológica era realizado por meios administrativos internos, sem a geração automatizada dos dados necessários à publicação em portal eletrônico.
A Administração compromete-se a manter o acervo histórico dos dados a partir do exercício de 2026, em conformidade com o art. 8º, §3º, II, da Lei 12.527/2011 (LAI), que determina a divulgação em "formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina", garantindo a construção progressiva da série histórica.
Base legal: Art. 141, §3º, Lei 14.133/2021; Art. 8º, §3º, II, Lei 12.527/2011 (LAI); Critério 9.4, Cartilha PNTP 4ª Ed. (2026).