Processando Ordem Cronológica do exercício 2021…
| Nº Empenho | Parcela | Fonte Recurso | Natureza Despesa | Data Liquidação | Ordem Liq. | Data Pagamento | Ordem Pgto. | Situação | Valor (R$) | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0000036 | 1 | 1001 | 339036 | 10/03/2021 | 1º | 10/03/2021 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 2.500,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00007897314448 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS COMO ASSESSOR JURIDICO DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2021, CONF. NF 281 |
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| 0000037 | 1 | 1001 | 339039 | 10/03/2021 | 1º | 10/03/2021 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 61,05 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09095183000140 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PAR PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA O PREDIO DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 0000038 | 1 | 1001 | 339039 | 10/03/2021 | 2º | 10/03/2021 | 2º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 83,55 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09123654000187 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FORNACIMENTO DE AGUA DESTINADA AO PREDIO DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 0000039 | 1 | 1001 | 339030 | 17/03/2021 | 1º | 17/03/2021 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 198,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 05621649000143 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE TONER DESTINADO A IMPRESSORA DESTA CAMARA MUNICIPAL CONF. NF N 39674 |
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| 0000041 | 1 | 1001 | 339039 | 24/03/2021 | 3º | 24/03/2021 | 3º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 300,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 13193071000108 Histórico da Despesa: DESPESA QIE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS TECNICO ESPECIALIZADO NA MANUTENÇAO DO SITE DESTA CAMARA MUNICIPAL CONF NF EM ANEXO |
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| 0000042 | 1 | 1001 | 339036 | 24/03/2021 | 2º | 24/03/2021 | 2º | LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO ESTORNADOS – registro mantido para controle | R$ 1.000,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00013216511472 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PREDIO DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 0000043 | 1 | 1001 | 339039 | 24/03/2021 | 4º | 24/03/2021 | 4º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 400,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09196974000167 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE LOCAÇAO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO DURANTE O MES DE MARÇO DE 2021 |
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| 0000044 | 1 | 1001 | 339036 | 24/03/2021 | 3º | 24/03/2021 | 3º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.500,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00073891150415 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ELABORAÇAO DE EMÉNHOS DURANTE O MES DE MARÇO DE 2021 |
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| 0000045 | 1 | 1001 | 339036 | 24/03/2021 | 4º | 24/03/2021 | 4º | PAGAMENTO ESTORNADO – registro mantido para controle | R$ 1.000,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00021953678491 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PREDIO ONDE FUNCIONA ESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 0000046 | 1 | 1001 | 339039 | 24/03/2021 | 5º | 24/03/2021 | 5º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 4.500,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 23816597000142 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS COMO CONTADOR DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 0000049 | 1 | 1001 | 339036 | 24/03/2021 | 5º | 24/03/2021 | 5º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.200,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00013216511472 Histórico da Despesa: DESPESA QQUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ELABORAÇAO DE GFIP, DIRF E DCPE DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O MES DE MARÇO 2021 |
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| 0000050 | 1 | 1001 | 449051 | 24/03/2021 | 1º | 24/03/2021 | 1º | PAGAMENTO ESTORNADO – registro mantido para controle | R$ 25.199,97 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09117897000102 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DA 7ª MEDIÇAO, DESTINADA A CONSTRUÇAO DO PREDIO DESTA CAMARA MUNICIPAL, CONF. LICITAÇAO, CONTRATO R NF Nº 100005 |
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| 0000051 | 1 | 1001 | 339036 | 24/03/2021 | 6º | 24/03/2021 | 6º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 2.100,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00003627832418 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E SERVIÇOS DE RESTAURAÇAO E CONSTRUÇAO DE QUADROS DOS VEREADORES DESTSTA CAMARA MUNICIPAL, CONF. NF N 289 |
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| 0000052 | 1 | 1001 | 339039 | 26/03/2021 | 6º | 26/03/2021 | 6º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 129,50 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09248450000172 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE ACESSO A INTERNET DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 0000053 | 1 | 1001 | 339039 | 26/03/2021 | 7º | 26/03/2021 | 7º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 800,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 01512944000100 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE CONFECÇAO DE AGENDAS PERSONALIZADAS DESTINADAS A ESTA CAMARA MUNICIPAL, CONF NF N 00291 |
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| 0000055 | 1 | 1001 | 339039 | 29/03/2021 | 8º | 29/03/2021 | 8º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 15,20 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00000000122629 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA |
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| Total | R$ 40.987,27 | |||||||||
Disponibilidade de Dados Históricos
A divulgação da Ordem Cronológica de Pagamento neste Portal tem como marco inicial o exercício de 2026, coincidindo com a implantação da sistemática de controle eletrônico prevista no art. 141, §3º, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
A série histórica exigida pelo critério 9.4 da PNTP encontra-se em construção progressiva, considerando que:
• A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu novo regime de obrigatoriedade de divulgação da ordem cronológica, com exigência de sistematização eletrônica distinta do regime anterior (Lei 8.666/93, art. 5º);
• A estruturação dos dados em formato compatível com a divulgação eletrônica (liquidações, empenhos e pagamentos cruzados por fonte de recurso e natureza de despesa) somente foi viabilizada a partir da integração com o sistema SAGRES/TCE-PB no exercício de 2026;
• Nos exercícios anteriores, o controle da ordem cronológica era realizado por meios administrativos internos, sem a geração automatizada dos dados necessários à publicação em portal eletrônico.
A Administração compromete-se a manter o acervo histórico dos dados a partir do exercício de 2026, em conformidade com o art. 8º, §3º, II, da Lei 12.527/2011 (LAI), que determina a divulgação em "formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina", garantindo a construção progressiva da série histórica.
Base legal: Art. 141, §3º, Lei 14.133/2021; Art. 8º, §3º, II, Lei 12.527/2011 (LAI); Critério 9.4, Cartilha PNTP 4ª Ed. (2026).