Processando Ordem Cronológica do exercício 2020…
| Nº Empenho | Parcela | Fonte Recurso | Natureza Despesa | Data Liquidação | Ordem Liq. | Data Pagamento | Ordem Pgto. | Situação | Valor (R$) | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0000010 | 1 | 1001 | 339039 | 03/02/2020 | 1º | 10/02/2020 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 2.700,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 15455658000165 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO REFERENTE A LOCACAO DE UM VEICULO PALIO 1.6 COMPLETO, PLACA NQA 7851, DESTNADO A ATENDER AOS SERVICOS DESTA CAMARA MUNICIPAL DURANTE O MES DE JANEIRO DE 2020, CON F. NF Nº 2733 |
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| 0000011 | 1 | 1001 | 339036 | 10/02/2020 | 1º | 10/02/2020 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.000,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00021953678491 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE UM PREDIO LOCALIZADO A RUA MANOEL DEODORICO, 64, CENTRO, NESTA CIDADE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALACOES DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 0000012 | 1 | 1001 | 339039 | 11/02/2020 | 2º | 11/02/2020 | 2º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 9.401,76 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 04309013000106 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO JUNTO AO INSS PARTE PATRONAL RELTIVO A COMPETENCIA 01/2020, CONFORME GPS EM ANEXO |
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| 0000013 | 1 | 1001 | 339030 | 11/02/2020 | 1º | 11/02/2020 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.255,50 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 11719241000101 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA DESTINADA AO VEICULO LOCADO DESTA CAMARA MUNICIPAL, CON F. NF Nº893 |
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| 0000024 | 1 | 1001 | 339030 | 12/02/2020 | 2º | 12/02/2020 | 2º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 198,50 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 05621649000143 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE TINTAS DESTINADAS A IMPRESSORA DESTA CAMARA MUNIICIAP CONF. NF Nº 31412 |
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| 0000025 | 1 | 1001 | 339036 | 20/02/2020 | 2º | 20/02/2020 | 2º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 1.900,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00073891150415 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DFOS SERVICOS PRESTADOS NA ELABORACAO DE EMPENHOS E ACXOMPANHAMENTO DIARIO DAS ATIVIDADES DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME CONTRATO E PROCESSO LICITATORIO |
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| 0000026 | 1 | 1001 | 339039 | 20/02/2020 | 3º | 20/02/2020 | 3º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 3.900,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 23816597000142 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS COMO CONTADOR DESTA CAMARA MUNICIPAL DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2020 |
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| 0000027 | 1 | 1001 | 339036 | 20/02/2020 | 3º | 20/02/2020 | 3º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 800,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00013216511472 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS NA CONFECCAO DE GFIP, DIRFE DCPE, DESTA CAMARA MUNICIPAL DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME CONTRATO EM ANEXO |
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| 0000028 | 1 | 1001 | 339036 | 20/02/2020 | 4º | 20/02/2020 | 4º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 2.500,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00006957565408 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS COMO ADVOGADA DESTA CAMARA MUNICIPAL DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2020, CONFOR,E CONTRATO E LICITACAO |
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| 0000029 | 1 | 1001 | 339036 | 20/02/2020 | 5º | 20/02/2020 | 5º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 800,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00020570120420 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS COMO MOTORISTA DESTA CAMARA MUNICIPAL DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2020 |
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| 0000030 | 1 | 1001 | 339039 | 20/02/2020 | 4º | 20/02/2020 | 4º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 400,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 07553129000176 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE ELABORACAO DE FOLHA DE PAGAMENTO NO SISTEMA SOFTWARE, DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2020, CONF. NF Nº 1017753 |
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| 0000031 | 1 | 1001 | 339039 | 20/02/2020 | 5º | 20/02/2020 | 5º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 300,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 13193071000108 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVICOS TECNICO ESPECIALIZADOS EM INFORMATICA NO SITE DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2020 |
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| Total | R$ 25.155,76 | |||||||||
Disponibilidade de Dados Históricos
A divulgação da Ordem Cronológica de Pagamento neste Portal tem como marco inicial o exercício de 2026, coincidindo com a implantação da sistemática de controle eletrônico prevista no art. 141, §3º, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
A série histórica exigida pelo critério 9.4 da PNTP encontra-se em construção progressiva, considerando que:
• A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu novo regime de obrigatoriedade de divulgação da ordem cronológica, com exigência de sistematização eletrônica distinta do regime anterior (Lei 8.666/93, art. 5º);
• A estruturação dos dados em formato compatível com a divulgação eletrônica (liquidações, empenhos e pagamentos cruzados por fonte de recurso e natureza de despesa) somente foi viabilizada a partir da integração com o sistema SAGRES/TCE-PB no exercício de 2026;
• Nos exercícios anteriores, o controle da ordem cronológica era realizado por meios administrativos internos, sem a geração automatizada dos dados necessários à publicação em portal eletrônico.
A Administração compromete-se a manter o acervo histórico dos dados a partir do exercício de 2026, em conformidade com o art. 8º, §3º, II, da Lei 12.527/2011 (LAI), que determina a divulgação em "formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina", garantindo a construção progressiva da série histórica.
Base legal: Art. 141, §3º, Lei 14.133/2021; Art. 8º, §3º, II, Lei 12.527/2011 (LAI); Critério 9.4, Cartilha PNTP 4ª Ed. (2026).