Processando Ordem Cronológica do exercício 2020…
| Nº Empenho | Parcela | Fonte Recurso | Natureza Despesa | Data Liquidação | Ordem Liq. | Data Pagamento | Ordem Pgto. | Situação | Valor (R$) | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0000171 | 1 | 1001 | 339039 | 03/11/2020 | 1º | — | — | Empenho aguardando pagamento!! | R$ 2.700,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 15455658000165 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO REFERENTE A LOCACAO DE UM VEICULO PALIO 1.6 COMPLETO PLACA NQA 7851 DESTNADO A ATENDER AOS SERVICOS DESTA CAMARA MUNICIPAL DURANTE O MES DE OUTUBRO DE 2020 CONF. NOTA FISCAL N 2968 |
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| 0000173 | 1 | 1001 | 339039 | 13/11/2020 | 2º | 13/11/2020 | 1º | Quebra da ordem cronológica de pagamento – Pagamento antecipado | R$ 145,54 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09095183000140 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DESTINADA AO PREDIO DESTA CAMARA MUNICIPAL CONFORME FATURAS EM ENXO |
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| 0000174 | 1 | 1001 | 339039 | 13/11/2020 | 3º | 13/11/2020 | 2º | Quebra da ordem cronológica de pagamento – Pagamento antecipado | R$ 76,83 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09123654000187 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EPENHA PARA PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE AGUA DESTINADO AO PREDIO DESTA CAMARA MUNICIPAL CONFORME FATURA EM ANEXO |
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| 0000176 | 1 | 1001 | 339036 | 19/11/2020 | 1º | 19/11/2020 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 350,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00064664040482 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE VARIAS XEROX TIRADAS EM DOCUMENTOS DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| 0000178 | 1 | 1001 | 339039 | 20/11/2020 | 4º | — | — | Empenho aguardando pagamento!! | R$ 300,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 13193071000108 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVICOS TECNICO ESPECIALIZADOS EM INFORMATICA NO SITE DESTA CAMARA MUNICIPAL DURANTE O MES DE NOVEMBRO CONF. NF N 3677 |
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| 0000179 | 1 | 1001 | 339039 | 20/11/2020 | 5º | — | — | Empenho aguardando pagamento!! | R$ 400,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 07553129000176 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE ELABORACAO DE FOLHA DE PAGAMENTO NO SISTEMA SOFTWARE DURANTE O MES DE NOVEMBRO DE 2020 CONF. NF N 102835 |
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| 0000182 | 1 | 1001 | 339036 | 20/11/2020 | 2º | 20/11/2020 | 2º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 800,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00013216511472 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS NA CONFECCAO DE GFIP DIRFE DCPE DESTA CAMARA MUNICIPAL DURANTE O MES DE NOVEMBRO DE 2020 CONFORME CONTRATO EM ANEXO |
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| 0000183 | 1 | 1001 | 339036 | 20/11/2020 | 3º | 20/11/2020 | 3º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 800,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00020570120420 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS COMO MOTORISTA DESTA CAMARA MUNICIPAL DURANTE O MES DE NOVEMBRO DE 2020 |
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| 0000184 | 1 | 1001 | 339039 | 23/11/2020 | 6º | 25/11/2020 | 3º | Quebra da ordem cronológica de pagamento – Pagamento antecipado | R$ 3.900,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 23816597000142 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS COMO CONTADOR DESTA CAMARA MUNICIPAL DURANTE O MES DE NOVEMBRO DE 2020 |
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| 0000185 | 1 | 1001 | 449051 | 24/11/2020 | 1º | 24/11/2020 | 1º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 74.867,65 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 09117897000102 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DA 4 MEDICAO DA CONSTRUCAO DO PREDIO DESTA CAMARA MUNICIPAL CONFORME CONTRATO N 0042018 |
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| 0000186 | 1 | 1001 | 339036 | 25/11/2020 | 4º | 25/11/2020 | 4º | Ordem cronológica de pagamento em conformidade – Pagamento no prazo estabelecido | R$ 350,00 | |
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Credor (CPF/CNPJ): 00064664040482 Histórico da Despesa: DESPESA QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE VARIAS XEROX TIRADAS EM DOCUMENTOS DESTA CAMARA MUNICIPAL |
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| Total | R$ 84.690,02 | |||||||||
Disponibilidade de Dados Históricos
A divulgação da Ordem Cronológica de Pagamento neste Portal tem como marco inicial o exercício de 2026, coincidindo com a implantação da sistemática de controle eletrônico prevista no art. 141, §3º, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
A série histórica exigida pelo critério 9.4 da PNTP encontra-se em construção progressiva, considerando que:
• A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu novo regime de obrigatoriedade de divulgação da ordem cronológica, com exigência de sistematização eletrônica distinta do regime anterior (Lei 8.666/93, art. 5º);
• A estruturação dos dados em formato compatível com a divulgação eletrônica (liquidações, empenhos e pagamentos cruzados por fonte de recurso e natureza de despesa) somente foi viabilizada a partir da integração com o sistema SAGRES/TCE-PB no exercício de 2026;
• Nos exercícios anteriores, o controle da ordem cronológica era realizado por meios administrativos internos, sem a geração automatizada dos dados necessários à publicação em portal eletrônico.
A Administração compromete-se a manter o acervo histórico dos dados a partir do exercício de 2026, em conformidade com o art. 8º, §3º, II, da Lei 12.527/2011 (LAI), que determina a divulgação em "formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina", garantindo a construção progressiva da série histórica.
Base legal: Art. 141, §3º, Lei 14.133/2021; Art. 8º, §3º, II, Lei 12.527/2011 (LAI); Critério 9.4, Cartilha PNTP 4ª Ed. (2026).