Arquivos contendo as receitas previstas e arrecadadas do município.
Dados de empenhos, liquidações e pagamentos das despesas públicas.
Dados da folha de pagamento de pessoal e relação de servidores ativos.
Editais, processos licitatórios, contratos e convênios firmados.
Sobre os Dados Abertos
Dados abertos são dados que podem ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa — sujeitos, no máximo, à exigência de atribuição da fonte e compartilhamento sob a mesma licença.
Os arquivos disponibilizados para download acima são gerados e mantidos nos servidores oficiais do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sob a infraestrutura de Dados Abertos. Eles contêm os dados orçamentários, financeiros, licitatórios e de pessoal declarados mensalmente por este ente jurisdicionado via sistema SAGRES.
Base legal: Art. 8º, §3º, II da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI); Decreto Federal nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Executivo Federal); e a Instrução Normativa vigente do TCE-PB.